HABILITAÇÃO OBRIGATÓRIA, QUANDO SOLICITAR?

Os drones estão ai e com eles veio um amplo e diferenciado mercado, que movimenta anualmente cerca de 100 a 200 milhões de reais no Brasil.

Eles podem ser empregados na filmagem de passeatas e manifestações, na demarcação e vigília de terras agrícolas, plantações e fauna, na entrega de produtos e alimentos, no monitoramento do trânsito e do tráfego, entre outras atividades.
Até 5 mil postos de trabalho podem ser gerados pelo uso de drones. Entretanto, para pilotar um brinquedo desses é preciso a capacitação, obtenção de uma habilitação pela Anac (Agencia Nacional de Aviação Civil) e seguir as regras estabelecidas pelo seu regulamento.

Quem pode pilotar?

Segundo o regulamento da Anac, para pilotar um drone é preciso, primeiro, que você tenha mais de 18 anos, independente do peso do modelo.

Aeronaves com peso inferior a 250 gramas não precisam ter qualquer registro ou cadastro, as com mais de 250 gramas até 25 Kg precisam ser cadastrados no site da Anac, mesmo que sejam usadas para recriação.

O cadastro do equipamento pode ser feito pela internet, mas apenas se a aeronave não for voar acima de 400 pés, cerca de 120 metros.
Já as com mais de 25 Kg precisam ser registradas pela Anac, será exigida uma habilitação especial para o piloto com certificado médico aeronáutico e também registro de voo. Para isso, o profissional terá que passar por um exame de proficiência e conhecimento. Os interessados em obter a licença devem entrar em contato com a Anac.

Campo de voo

O regulamento limita a operação de drones a uma distância de 30 metros de pessoas que não derem autorização, com exceção dos órgãos de segurança pública.

Por isso fica proibido o uso para entrega de mercadorias nas cidades ou em eventos públicos como shows e passeatas. Shows e jogos em estádios fechados, o publico pode dar autorização na compra do ingresso.

Quem for pego usando drones em desacordo com as normas da Anac poderá responder a processos administrativo, civil e penal.

Se for considerado que o equipamento coloca aeronaves ou embarcações em perigo ou que traz risco á vida de outras pessoas, o piloto pode até ser preso.
Para drones não recreativos, como os aeromodelos, recomenda-se que sejam usados equipamentos com menos de 25 quilos e que eles sejam mantidos a menos de 120 metros de altura e a mais de 30 metros de distância das pessoas que não tenham dado autorização.

 

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