CAVE – ENTENDA MELHOR SUAS APLICAÇÕES

Os drones estão a cada dia mais populares. Não é difícil ver uma dessas pequenas aeronaves controladas a distancia voando por ai, seja em filmagens na indústria audiovisual, no monitoramento de terras agrícolas, plantações e fauna, na entrega de produtos e até em voos particulares registrando momentos em viagens de férias. E atualmente representam um mercado em expansão. Entretanto, não é só comprar um desses e sair voando por ai.

Regulamentação

Os drones se enquadram na lei como veiculo aéreo não tripulado (VANT), com peso superior a 25 kg e que pretendem voar acima de 400 metros para uso civil, não recreativo, estão sujeito à emissão previa de uma licença, o Certificado de Autorização de Voo Experimental, o CAVE, pela Agencia de Aviação Civil (Anac) e uma autorização para voo emitida pelo Decea, antes de voar.

Entretanto, cabe destacar que a Anac estabelece que ninguém pode operar uma aeronave civil com certificado (CAVE) para outros propósitos que não aqueles para os quais o certificado foi emitido — voo experimental e/ou para pesquisa — ou para transportar pessoas ou bens com fins lucrativos.

Os voos realizados sem o CAVE e sem a autorização do DECEA são voos ilegais e, portanto, sujeitos à investigação pela ANAC e pela Polícia Federal. Os responsáveis por tais voos podem ser condenados ao pagamento de multa por risco à segurança de pessoas na região e à aviação nacional, além de responder por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Drones com o peso máximo de decolagem (incluindo-se o peso do equipamento, de sua bateria e de eventual carga) até 250 gramas não precisam ser cadastrados junto à ANAC.

Os aeromodelos operados em linha de visada visual até 400 pés acima do nível do solo devem ser cadastrados e, nesses casos, o piloto remoto do aeromodelo deverá possuir licença e habilitação.

Aeromodelismo

A forma de operação desses equipamentos se enquadra exclusivamente nas regras do aeromodelismo, que permite o uso de forma recreativa ou em competições.

Quando o equipamento é destinado ao esporte e lazer, e tem determinadas especificações, é indicado ao usuário a regulamentação sobre o aeromodelismo.

Os equipamentos devem respeitar a restrição e não operar nas zonas de aproximação e decolagem de aeródromos e não devem ultrapassar altura superior a 120 metros (400 pés) mantendo o equipamento sempre ao alcance da visão do piloto.

Para entender melhor sobre a regulamentação dos drones consulte o site da Anac http://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/drones e http://www2.anac.gov.br/rpas/ .

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